Dra. Natália Sugawara
Especialista em Direito Aduaneiro, pós-graduada pela PUC-MG, com atuação em defesas administrativas e judiciais ligadas ao comércio exterior. OAB/SP nº 494.789.
Para importadores, exportadores e despachantes
Advocacia aduaneira em São Paulo
Uma carga retida, uma declaração em canal vermelho ou um auto de infração podem parar a operação e gerar custos de armazenagem e demurrage a cada dia. Atuamos na defesa administrativa e judicial e na prevenção de novas autuações.
Situações em que atuamos
- Mercadoria retida na alfândega ou sujeita a pena de perdimento
- Declaração parametrizada em canal vermelho ou cinza
- Auto de infração ou multa aplicada pela Receita Federal
- Cobrança de demurrage (sobre-estadia de contêineres)
- Dúvidas sobre classificação fiscal (NCM) e enquadramento
Serviços em Direito Aduaneiro
Liberação de mercadorias retidas
Medidas administrativas e judiciais para liberar cargas retidas em fiscalização aduaneira.
Canal vermelho e canal cinza
Acompanhamento jurídico durante a fiscalização aprofundada e as exigências de documentos.
Defesa em autos de infração
Impugnações e recursos contra multas e penalidades aplicadas pela fiscalização.
Demurrage
Atuação em disputas sobre a responsabilidade pelo pagamento da sobre-estadia de contêineres.
Consultoria preventiva em comércio exterior
Orientação sobre classificação fiscal, enquadramentos e exigências legais antes da operação.
Pena de perdimento
Defesa administrativa e judicial contra a aplicação da pena de perdimento de mercadorias.
Quem atende o seu caso
Dr. Guilherme Glaudison
Atua em Direito Contratual e Empresarial e acompanha, ao lado da Dra. Natália, os casos de importadores e exportadores. OAB/SP nº 460.793.
Como atuamos em Direito Aduaneiro
Análise técnica de cada operação
Leitura detalhada da documentação e do motivo da autuação ou retenção.
Atendimento a casos urgentes
Prioridade de análise para cargas paradas, em que cada dia gera custo.
Defesa administrativa e judicial
Representação da empresa perante a Receita Federal, o CARF e o Judiciário.
Perguntas frequentes
Minha mercadoria foi retida. O que fazer?
Primeiro, entender o motivo pela exigência da fiscalização. Conforme o caso, é possível cumprir a exigência, apresentar defesa ou pedir a liberação na Justiça. Reter mercadoria apenas para forçar o pagamento de tributo não é permitido (Súmula 323 do STF).
- Súmula 323 do STF
O que são os canais vermelho e cinza?
São níveis de fiscalização mais rigorosos. O vermelho exige conferência física e documental da carga; o cinza investiga indícios de fraude, como subfaturamento.
Posso discutir multa aplicada na importação?
Sim. Cabe impugnação na Delegacia de Julgamento da Receita, recurso ao CARF e, se necessário, ação judicial.
Um erro na classificação fiscal pode gerar multa?
Sim. Erros de NCM podem gerar multa e diferença de tributos, e a defesa depende da análise técnica do produto e da classificação adotada.
O que é demurrage e quem paga?
É a cobrança pela permanência do contêiner além do prazo livre combinado com o armador. Quem paga depende do contrato e da causa do atraso, e a cobrança pode ser discutida.
Fale com um advogado sobre a sua operação
Se a carga estiver retida, informe o número da declaração e o porto ou aeroporto.
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Segunda a quinta, das 10h às 19h30; sexta, das 10h às 18h; sábado, das 9h às 13h