Conteúdos jurídicos
Artigos sobre dúvidas comuns de síndicos, empresas e famílias.
Direito Aduaneiro
Como funciona a fiscalização da Receita Federal no comércio exterior
Como a Receita Federal fiscaliza importações e exportações, quais são os canais de conferência e como a empresa deve se preparar.
Direito Aduaneiro
Compliance aduaneiro: por que sua empresa precisa
Compliance aduaneiro reduz multas, retenções e riscos na importação. Veja os pilares de um programa eficaz para a sua empresa.
Direito Aduaneiro
Erros comuns na importação que geram problemas legais
Os erros mais comuns na importação, de classificação fiscal a documentação, e como evitar multas e retenção de carga.
Direito Aduaneiro
Planejamento aduaneiro: estratégias legais para reduzir custos na importação
Regimes especiais, classificação correta e benefícios fiscais: estratégias legais para reduzir custos na importação.
Direito Aduaneiro
Multas aduaneiras: quando é possível reduzir ou contestar
Multas aduaneiras podem ser reduzidas ou anuladas. Veja os fundamentos mais usados na defesa e os prazos para agir.
Direito Aduaneiro
Riscos jurídicos no desembaraço aduaneiro e como preveni-los
Os principais riscos no desembaraço aduaneiro, de retenção de carga a autuações, e como preveni-los.
Direito Aduaneiro
Direito aduaneiro para empresas: como evitar penalidades na importação
Classificação fiscal, valoração e documentação: como as empresas evitam penalidades e retenções na importação.
Direito Condominial
Revisão da convenção e do regimento interno do condomínio
Quando revisar a convenção e o regimento interno, qual quórum é exigido e como evitar regras que não se sustentam na Justiça.
Direito Condominial
Ações judiciais contra o condomínio: como se defender
Como o condomínio deve se defender em ações movidas por condôminos, vizinhos ou terceiros, e o papel do advogado em cada etapa.
Direito Condominial
Cobrança judicial de taxa condominial: entenda o processo
Como funciona a execução da taxa condominial na Justiça, quais documentos são necessários e quando o imóvel pode ir a leilão.
Direito Condominial
Assembleia de condomínio irregular: o que fazer
Convocação falha, quórum errado ou pauta desrespeitada: como identificar uma assembleia irregular e anular suas decisões.
Direito Condominial
Responsabilidade civil do síndico
Quando o síndico responde pessoalmente por danos ao condomínio ou a terceiros, e como se proteger na gestão.
Direito Condominial
Como resolver conflitos em condomínio
Mediação, notificação, multa ou ação judicial: os caminhos para resolver conflitos no condomínio de forma segura.
Direito Condominial
Direito condominial: guia completo para síndicos e condôminos
Guia de direito condominial: convenção, regimento, assembleias, taxas, multas e os direitos e deveres de síndicos e condôminos.
Direito Condominial
Quem mora em cobertura deve pagar mais condomínio?
Cobertura deve pagar taxa condominial maior? Entenda o julgamento sobre a fração ideal e o que muda para síndicos e condôminos.
Direito Condominial
Advocacia condominial preventiva e contenciosa: qual a diferença?
Prevenir ou litigar? Veja a diferença entre a atuação preventiva e a contenciosa do advogado condominial e quando cada uma faz sentido.
Direito Condominial
Erros de gestão que podem gerar ações contra o síndico
Os erros de gestão que mais levam síndicos à Justiça e como evitá-los com documentação, assembleias regulares e orientação jurídica.
Direito Condominial
Proteção jurídica do síndico na gestão do condomínio
Como o síndico pode se proteger juridicamente na gestão: contratos, prestação de contas, assembleias e decisões bem documentadas.
Família e Sucessões
Inventário e partilha de imóveis: como evitar conflitos entre herdeiros
Inventário judicial ou em cartório, partilha de imóveis e planejamento: como dividir os bens com menos conflito entre herdeiros.
Direito Imobiliário
Como regularizar um imóvel na matrícula do cartório
Imóvel com matrícula desatualizada? Veja como regularizar construção, área e titularidade no cartório de registro.
Direito Imobiliário
Registro do contrato de locação na matrícula: vantagens e riscos
Registrar o contrato de locação na matrícula protege o inquilino em caso de venda. Veja vantagens, custos e riscos.
Direito Imobiliário
Laudos e vistorias: por que protegem a compra e a locação
Por que laudos e vistorias protegem comprador, vendedor e inquilino, e como usá-los como prova em caso de conflito.
Direito Imobiliário
Usucapião extrajudicial: como funciona e quem pode pedir
Usucapião em cartório: requisitos, documentos, prazos e quem pode pedir a propriedade do imóvel sem processo judicial.
Direito Imobiliário
Atraso na entrega de imóvel na planta: quando cabe indenização
Atraso na entrega do imóvel na planta: prazo de tolerância, multa, lucros cessantes e quando o comprador tem direito a indenização.
Direito Imobiliário
Posse e propriedade: o que todo comprador precisa saber
Posse não é propriedade. Entenda a diferença e por que ela importa na compra de um imóvel, no registro e no usucapião.
Direito Imobiliário
Distrato imobiliário: direitos do comprador e devolução de valores
Desistiu da compra do imóvel? Veja quanto pode ser retido no distrato, prazos de devolução e o que diz a Lei do Distrato.
Direito Imobiliário
Promessa de compra e venda: quando o comprador pode exigir a escritura?
Quitou o imóvel e não recebeu a escritura? Veja quando cabe a adjudicação compulsória e como garantir o registro.
Direito Imobiliário
Benfeitorias: quando o inquilino pode pedir ressarcimento
Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: quando o inquilino pode pedir ressarcimento ou retenção do imóvel.
Direito Imobiliário
Vícios ocultos: o que fazer se o imóvel comprado apresenta problemas
Defeitos escondidos no imóvel comprado: prazos para reclamar, direitos do comprador e quando cabe indenização.
Direito Imobiliário
Caução, fiador ou seguro-fiança: qual a melhor garantia na locação?
Caução, fiador ou seguro-fiança: compare as garantias da locação, custos, riscos e qual escolher no seu contrato.
Direito Imobiliário
Direito de preferência do inquilino na venda do imóvel
O inquilino tem preferência na compra do imóvel alugado. Veja quando esse direito vale e o que fazer se ele for desrespeitado.
Direito Imobiliário
O que pode e o que não pode ser cobrado na locação residencial
Taxas, encargos e multas na locação residencial: o que o locador pode cobrar do inquilino e o que é abusivo.
Direito Imobiliário
Reajuste do aluguel: índices permitidos e quando é abusivo
IGP-M, IPCA e periodicidade: como funciona o reajuste do aluguel e quando o aumento pode ser considerado abusivo.
Direito Condominial
Animais em condomínio: o que a lei permite e proíbe?
O condomínio pode proibir animais? Veja o que diz a lei e o STJ, quais restrições são válidas e como resolver conflitos com pets.
Direito Condominial
Conflitos entre vizinhos: qual o papel do advogado condominial?
Barulho, vazamentos, vagas e áreas comuns: como o advogado condominial ajuda a resolver conflitos entre vizinhos.
Direito Condominial
Despesas ordinárias e extraordinárias: quem paga cada uma
Quais despesas do condomínio são ordinárias ou extraordinárias, e quem paga cada uma: inquilino ou proprietário.
Direito Condominial
Uso indevido das áreas comuns: como resolver
Ocupação de áreas comuns, vagas e corredores: como o condomínio pode agir, da advertência à ação judicial.
Direito Condominial
Locação por Airbnb em condomínios: o que diz a Justiça
O condomínio pode proibir Airbnb? Veja o entendimento do STJ e como a convenção pode regular a locação por temporada.
Direito Condominial
Obras em unidades: o que o condomínio pode exigir
O que o condomínio pode exigir em obras nas unidades: laudo técnico, ART, horários e a norma ABNT NBR 16.280.
Direito Condominial
Síndico e administradora: qual a diferença?
Síndico e administradora têm papéis diferentes na lei. Entenda quem responde pelo quê e como evitar conflitos na gestão do condomínio.
Direito Condominial
Como agir em casos de barulho excessivo no condomínio
Barulho excessivo no condomínio: como registrar, aplicar advertência e multa e quando levar o caso à Justiça.
Direito Condominial
Direitos e deveres dos condôminos segundo o Código Civil
Os direitos e deveres dos condôminos no Código Civil: uso da unidade, áreas comuns, taxas e respeito ao sossego.
Direito Condominial
Cobrança de inadimplentes no condomínio: passo a passo
Passo a passo para cobrar condôminos inadimplentes: notificação, acordo, protesto e execução judicial da taxa condominial.
Direito Condominial
Assembleias de condomínio: regras, quórum e validade
Convocação, quórum, votação e ata: as regras para uma assembleia de condomínio válida e como impugnar decisões.
Direito Condominial
Multas condominiais: quando são legais e como aplicar
Quando a multa condominial é válida, quais limites a lei impõe e como aplicá-la garantindo o direito de defesa do condômino.
Direito Condominial
Quando o condomínio deve contratar um advogado?
Sinais de que o condomínio precisa de um advogado especializado e como a assessoria contínua evita custos maiores.
Direito Condominial
O que faz um advogado condominial?
Da cobrança de inadimplentes à revisão da convenção: o que faz um advogado condominial e como ele apoia síndicos e condôminos.
Direito Aduaneiro
Defesa em auto de infração aduaneira: como proceder
Recebeu um auto de infração aduaneira? Veja os prazos, como montar a defesa administrativa e quando recorrer.
Direito Aduaneiro
Demurrage: quem é o responsável pelo pagamento?
O que é demurrage de contêiner, quem paga a sobre-estadia e quando é possível contestar a cobrança.
Direito Aduaneiro
Liberação de carga na alfândega: como agilizar o processo
Documentação, canais de parametrização e exigências fiscais: como agilizar a liberação da carga na alfândega.
Direito Civil
Obrigações no Direito Civil: o que a lei diz sobre o cumprimento
O que diz o Código Civil sobre obrigações, inadimplemento, mora e as consequências de não cumprir um dever assumido.
Direito Civil
Ação indenizatória: quando cabe e como funciona
Danos materiais e morais: saiba quando cabe uma ação indenizatória, quais provas reunir e como o processo funciona.
Direito Civil
Consignação em pagamento: como usar para evitar cobranças indevidas
Quando o credor recusa o pagamento ou cobra a mais, a consignação em pagamento protege o devedor. Veja como funciona.
Direito Civil
Responsabilidade civil: como identificar culpa, dano e nexo
Conduta, dano, nexo e culpa: como identificar os elementos da responsabilidade civil e o direito à indenização.
Direito Condominial
O síndico pode contratar um advogado?
O síndico pode contratar advogado sem assembleia? Veja os limites legais, a prestação de contas e quando a contratação é necessária.
Família e Sucessões
Como regularizar a convivência entre pais separados e filhos
Como formalizar o regime de convivência entre pais separados, por acordo ou na Justiça, sempre com foco no interesse da criança.
Família e Sucessões
Guarda compartilhada e guarda unilateral: qual a diferença?
Guarda compartilhada e unilateral: o que muda na rotina, nas decisões e na pensão, e como o juiz escolhe o modelo.
Família e Sucessões
Divórcio judicial ou extrajudicial: qual a melhor opção?
Divórcio em cartório ou na Justiça: requisitos, prazos, custos e qual caminho faz sentido para o seu caso.
Família e Sucessões
Ação de alimentos: direitos e deveres de quem pede e de quem paga
Quem pode pedir pensão, como o valor é definido e quais são os deveres de quem paga. Um guia direto sobre a ação de alimentos.
Família e Sucessões
Revisão de pensão alimentícia: quem pode pedir e como funciona
Mudou a renda ou a necessidade? Saiba quem pode pedir revisão da pensão alimentícia e o que é preciso comprovar.
Família e Sucessões
Execução de alimentos: o que fazer quando a pensão não é paga
Pensão atrasada? Veja como cobrar na Justiça, quando cabe prisão civil e penhora de bens do devedor.
Direito Condominial
Como evitar processos no condomínio: guia para síndicos
Práticas preventivas para síndicos evitarem processos: assembleias regulares, atas bem feitas, contratos revisados e prestação de contas.
Direito Condominial
Direitos e deveres do síndico: quando buscar orientação jurídica
Os deveres legais do síndico, os limites da sua atuação e os momentos em que a orientação de um advogado se torna necessária.
Direito Condominial
Quais são os riscos jurídicos na gestão de condomínios?
Inadimplência, obras, contratos e assembleias: os principais riscos jurídicos na gestão de condomínios e como reduzi-los.
Direito Condominial
Notificação extrajudicial no condomínio: quando e como emitir
Quando a notificação extrajudicial é o melhor caminho no condomínio, o que ela deve conter e como enviá-la corretamente.