A Receita Federal fiscaliza o comércio exterior em três momentos: na habilitação da empresa para operar, no despacho aduaneiro de cada importação ou exportação, quando a declaração é selecionada para um canal de conferência, e depois do desembaraço, na revisão aduaneira, que pode alcançar operações dos últimos cinco anos. As regras gerais estão no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009).
1. Habilitação
Para importar ou exportar, a empresa precisa ser habilitada no Siscomex (o "Radar"). A modalidade define limites de operação conforme a capacidade financeira demonstrada. Inconsistências cadastrais ou operações acima do limite podem levar a revisões e suspensão.
2. Despacho aduaneiro e canais de conferência
Registrada a declaração de importação (DI ou Duimp), um sistema de gerenciamento de risco seleciona o canal:
| Canal | O que acontece |
|---|---|
| Verde | Desembaraço automático, sem conferência |
| Amarelo | Exame documental |
| Vermelho | Exame documental e verificação física da mercadoria |
| Cinza | Procedimento especial de controle, por indícios de fraude (valor, origem, real adquirente) |
Os critérios consideram, entre outros, o histórico da empresa, o tipo de mercadoria, a origem e a regularidade dos dados.
3. Revisão aduaneira
Mesmo após a liberação, a Receita pode revisar a operação, verificando classificação fiscal, valor aduaneiro, origem e cumprimento de regimes especiais. Divergências geram lançamento de tributos, multas e, em casos graves, aplicação da pena de perdimento ou multa equivalente ao valor da mercadoria.
O que mais chama a atenção da fiscalização
- Preço muito abaixo do praticado no mercado (subfaturamento).
- Classificação fiscal (NCM) incompatível com a descrição.
- Indícios de interposição fraudulenta, quando o importador declarado não é o real comprador.
- Documentos inconsistentes entre si.
Como se preparar
- Manter cadastro e habilitação atualizados.
- Conferir classificação, valor e origem antes do registro.
- Guardar documentos da operação por pelo menos cinco anos.
- Responder às exigências da fiscalização dentro dos prazos.
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