Compliance aduaneiro é o conjunto de regras internas, controles e revisões que mantém as importações e exportações da empresa de acordo com a lei. Ele reduz o risco de multas, retenções e pena de perdimento, dá previsibilidade aos custos e prazos e abre caminho para benefícios como a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), que diminui as conferências da Receita.
Por que importa
- Multas pesadas: um erro de classificação gera multa sobre o valor aduaneiro de cada operação. Repetido em dezenas de importações, vira passivo relevante.
- Revisão retroativa: a Receita pode revisar operações dos últimos cinco anos.
- Responsabilidade: além da empresa, gestores podem ser chamados a responder em situações específicas.
- Operação: retenções afetam vendas, produção e relação com clientes.
Pilares de um programa
- Mapeamento de riscos: quais produtos, origens, fornecedores e regimes a empresa usa.
- Classificação fiscal fundamentada: banco de dados de NCMs com a justificativa técnica de cada uma.
- Valoração aduaneira: regras para incluir frete, seguro, royalties e outros elementos no valor.
- Gestão de licenças: controle de quais produtos exigem licença e de seus prazos.
- Contratos: com fornecedores, despachantes, agentes de carga e tradings, definindo responsabilidades.
- Documentação: guarda organizada por pelo menos cinco anos.
- Treinamento: equipes de compras, logística e financeiro.
- Auditoria periódica: revisão por amostragem de operações passadas.
Correção de erros
Encontrado um erro em operação passada, a correção espontânea, antes de qualquer fiscalização, costuma reduzir as consequências. A estratégia deve ser avaliada caso a caso.
Regimes e benefícios
Um programa estruturado permite usar com segurança regimes especiais e benefícios, como drawback, entreposto aduaneiro e ex-tarifários. Veja planejamento aduaneiro.
Base legal
As regras estão principalmente no Regulamento Aduaneiro e em instruções normativas da Receita Federal.
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