Os erros que mais geram autuações na importação são: classificação fiscal (NCM) incorreta, valor declarado diferente do real, ocultação do verdadeiro comprador, falta de licença antes do embarque e documentos inconsistentes entre si. Todos podem levar a multas, retenção da carga e, nos casos graves, à perda da mercadoria. A boa notícia é que quase todos são evitáveis com preparação.
1. Classificação fiscal incorreta
A NCM define as alíquotas, as licenças e os controles aplicáveis. Classificar com base apenas na descrição comercial ou copiar a NCM do fornecedor estrangeiro são falhas comuns. A penalidade é de 1% do valor aduaneiro, mais a diferença de tributos (art. 84 da MP 2.158-35/2001).
2. Valor aduaneiro errado
Declarar preço abaixo do real (subfaturamento), deixar de incluir frete, seguro, royalties ou comissões que integram o valor aduaneiro, ou não declarar descontos corretamente. O subfaturamento pode levar à pena de perdimento ou a multa sobre a diferença.
3. Interposição fraudulenta
Quando o importador declarado não é o verdadeiro comprador ou financiador da operação. É uma das infrações mais graves, punida com perdimento ou multa equivalente ao valor da mercadoria (Decreto-Lei 1.455/1976, art. 23). Importações por meio de trading devem ser declaradas na modalidade correta (por conta e ordem ou por encomenda).
4. Licenças não obtidas
Mercadorias controladas por Anvisa, Mapa, Inmetro e outros órgãos exigem licença, muitas vezes antes do embarque. Embarcar sem ela gera multa e atrasos.
5. Documentos inconsistentes
Diferenças entre fatura, packing list, BL e declaração (quantidade, peso, descrição) levam a exigências e à seleção para canais de conferência.
6. Descrição genérica da mercadoria
Descrições como "peças" ou "acessórios" impedem a conferência da classificação e chamam a atenção da fiscalização.
7. Habilitação incompatível
Operar acima do limite da modalidade de habilitação no Siscomex pode gerar suspensão e revisão da empresa.
Como prevenir
- Classificação técnica fundamentada, revisada periodicamente.
- Conferência dos documentos antes do embarque.
- Contratos claros com fornecedores e prestadores logísticos.
- Programa de compliance aduaneiro.
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