Quando o condomínio é processado, o síndico deve contratar advogado, reunir os documentos ligados ao caso, informar a assembleia e apresentar defesa dentro do prazo, que costuma ser de 15 dias úteis. A defesa se apoia nas atas, na convenção, no regimento e nos registros de gestão. Por isso, um condomínio bem documentado tem mais chances de sucesso no processo.
Ações mais comuns contra condomínios
- Indenização por danos: infiltrações vindas de áreas comuns, acidentes, furtos na garagem (quando a convenção prevê guarda), quedas de objetos.
- Anulação de multa aplicada sem previsão ou sem direito de defesa.
- Anulação de assembleia por vício de convocação ou quórum.
- Ações trabalhistas de funcionários próprios ou terceirizados.
- Prestação de contas movida por condôminos.
- Cobranças de fornecedores por serviços contratados.
Primeiros passos ao receber a citação
- Anote o prazo e encaminhe a citação ao advogado imediatamente.
- Reúna documentos: convenção, regimento, atas, contratos, notificações, fotos, laudos, livro de ocorrências.
- Informe a assembleia sobre a ação (art. 1.348, III, do Código Civil).
- Avalie acordo, quando a pretensão for razoável e o custo de litigar for maior.
- Comunique a seguradora, se o caso puder estar coberto pela apólice.
A defesa no processo
O Código de Processo Civil prevê audiência de conciliação e, depois, contestação. A defesa pode questionar a responsabilidade do condomínio (por exemplo, se o vazamento vem de uma unidade, e não da tubulação comum), o valor pedido e a regularidade dos fatos. Perícias são frequentes em casos de infiltração e danos estruturais.
Condenação e rateio
Se houver condenação, o valor sai do caixa ou é rateado entre os condôminos. Se o dano decorreu de omissão do síndico ou de prestador, o condomínio pode buscar ressarcimento. Veja a responsabilidade civil do síndico.
Prevenção
Manutenção em dia, multas aplicadas com base nas regras, assembleias regulares e contratos bem redigidos reduzem o número de ações. Veja como evitar processos no condomínio.
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