Planejamento aduaneiro é a organização das importações para pagar apenas os tributos devidos e aproveitar os regimes e benefícios que a própria lei oferece: drawback, entreposto aduaneiro, admissão temporária, ex-tarifários e acordos comerciais, entre outros. Feito com base legal e documentação correta, reduz custos sem expor a empresa a autuações.
Principais ferramentas
Classificação fiscal correta
A NCM define as alíquotas. Classificar corretamente evita tanto o pagamento a maior quanto multas por classificação incorreta. É o ponto de partida de qualquer planejamento.
Acordos comerciais
Produtos originários de países com acordo com o Brasil (Mercosul e outros) podem ter redução ou isenção do Imposto de Importação, mediante certificado de origem válido.
Ex-tarifário
Redução temporária do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e itens de informática sem produção nacional equivalente.
Drawback
Suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos usados em produtos exportados. Indicado para indústrias exportadoras.
Entreposto aduaneiro
Permite armazenar a mercadoria com suspensão de tributos, que são pagos apenas na nacionalização, ajudando no fluxo de caixa.
Admissão temporária
Para bens que entram no país por tempo determinado (feiras, testes, prestação de serviço), com suspensão total ou parcial dos tributos.
Escolha da modalidade de importação
Importação direta, por conta e ordem ou por encomenda têm efeitos tributários e de responsabilidade diferentes. A escolha deve ser feita com cuidado e declarada corretamente.
As regras desses regimes estão no Regulamento Aduaneiro e em normas da Receita Federal.
O que não é planejamento
Subfaturamento, falsa declaração de origem e ocultação do real adquirente são infrações graves, punidas com perdimento ou multas pesadas. Veja erros comuns na importação.
Como começar
- Mapear produtos, origens e volumes importados.
- Revisar a classificação fiscal.
- Identificar regimes e benefícios aplicáveis.
- Simular o impacto financeiro.
- Estruturar controles para manter o benefício. Veja compliance aduaneiro.
Conheça a nossa atuação em Direito Aduaneiro.