Demurrage é a sobre-estadia do contêiner: o valor cobrado pelo armador quando o equipamento fica com o cliente além do prazo livre (free time) previsto no contrato de transporte. Em regra, quem responde é quem contratou o transporte ou assumiu essa obrigação no conhecimento de embarque (BL), normalmente o importador, no destino, ou o exportador, na origem. A cobrança pode ser contestada quando não tem base contratual, quando o valor é desproporcional ou quando o atraso foi causado pelo próprio armador.
Como a cobrança funciona
- O contêiner chega e começa a contar o free time, combinado no contrato ou previsto nas condições do armador.
- Vencido o prazo, incide uma diária por contêiner, normalmente em dólar e progressiva.
- A cobrança continua até a devolução do contêiner vazio no local indicado.
Quem paga
- Importador: responsável quando é o consignatário e não devolve o contêiner no prazo.
- Exportador: na origem, quando retém o contêiner além do previsto.
- Agente de cargas ou NVOCC: quando contrata em nome próprio, responde perante o armador e pode cobrar do cliente.
A identificação do responsável depende do contrato de transporte, do BL e das condições comerciais da compra e venda (Incoterm).
Quando é possível contestar
- Falta de previsão contratual clara do valor e do free time.
- Valores abusivos, muito acima do custo do equipamento.
- Atraso causado pelo armador, como falta de local para devolução.
- Cobrança em duplicidade ou cálculo incorreto do período.
- Prescrição, conforme o prazo aplicável ao caso.
Retenção pela fiscalização
Quando a mercadoria fica retida em canal vermelho ou cinza, o contêiner pode ficar parado por semanas. A retenção, por si só, não afasta a cobrança, mas a desova da carga no recinto alfandegado para liberar o contêiner pode reduzir o prejuízo. Veja liberação de carga na alfândega.
Prevenção
- Negociar free time compatível com o prazo médio de liberação.
- Deixar a documentação pronta antes da chegada.
- Acompanhar diariamente o despacho.
- Prever no contrato com o fornecedor quem arca com custos de atraso.
Conheça a nossa atuação em Direito Aduaneiro.