Os principais riscos no desembaraço aduaneiro são a retenção da carga, a cobrança de tributos e multas por divergências na declaração, a aplicação da pena de perdimento em casos de suspeita de fraude e os custos de armazenagem e demurrage enquanto a mercadoria fica parada. A prevenção passa por declarações corretas e coerentes, documentação completa e reação rápida às exigências da fiscalização.
Os riscos
Retenção da mercadoria
A seleção para os canais vermelho ou cinza pode deixar a carga parada por dias ou meses. No canal cinza, a Receita investiga indícios de fraude, como subfaturamento, falsa origem ou ocultação do real comprador.
Exigências e autuações
Divergências de classificação, valor ou origem geram exigências de recolhimento de tributos e multas. Se não forem atendidas ou contestadas, resultam em auto de infração. Veja a defesa em auto de infração.
Pena de perdimento
Aplicada em infrações graves previstas no Decreto-Lei 1.455/1976 e no Regulamento Aduaneiro, como falsificação de documentos e interposição fraudulenta. É a sanção mais pesada: a empresa perde a mercadoria.
Custos indiretos
Armazenagem no recinto alfandegado, demurrage, multas contratuais com clientes e perda de vendas.
Como prevenir
- Classificação e valor corretos, com base técnica e documentos da negociação.
- Documentos consistentes entre fatura, packing list, BL e declaração.
- Licenças obtidas antes do embarque.
- Contratos com fornecedores que prevejam responsabilidades por erros documentais.
- Histórico limpo e, quando possível, certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA).
- Monitoramento diário do despacho.
Quando a retenção acontece
- Responder às intimações rapidamente, com documentos completos.
- Avaliar a liberação mediante garantia, quando cabível.
- Em retenções ilegais ou excessivamente demoradas, buscar medida judicial.
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