Direito Civil
A responsabilidade civil é o dever de reparar o dano causado a outra pessoa. Para identificá-la, verificam-se quatro elementos: uma conduta (ação ou omissão), um dano, o nexo de causalidade entre os dois e, na maioria dos casos, a culpa de quem agiu. Em algumas situações previstas em lei, a culpa é dispensada e basta provar os outros três.
Os elementos
- Conduta: ação ou omissão de quem causou o dano. A omissão conta quando havia dever de agir.
- Culpa: negligência, imprudência ou imperícia (culpa em sentido estrito), ou intenção de causar o dano (dolo). Prevista no art. 186 do Código Civil.
- Dano: prejuízo material, moral ou estético, que precisa ser real e demonstrável.
- Nexo causal: o dano deve decorrer da conduta. Se o prejuízo teria ocorrido de qualquer forma, não há nexo.
Responsabilidade subjetiva e objetiva
| Subjetiva | Objetiva | |
|---|---|---|
| Culpa precisa ser provada? | Sim | Não |
| Fundamento | Art. 186 e art. 927, caput | Art. 927, parágrafo único, e leis específicas |
| Exemplos | Briga entre vizinhos, acidente comum | Fornecedor de produtos e serviços (CDC, arts. 12 e 14), transporte, atividade de risco |
Excludentes
Mesmo presentes conduta e dano, a responsabilidade pode ser afastada por:
- culpa exclusiva da vítima;
- fato exclusivo de terceiro;
- caso fortuito ou força maior;
- legítima defesa e exercício regular de um direito (art. 188).
A culpa concorrente da vítima não exclui, mas reduz a indenização (art. 945).
Como provar
- Documentos, fotos e vídeos.
- Laudos técnicos e perícias.
- Testemunhas.
- Registros oficiais (boletim de ocorrência, prontuário médico).
Em relações de consumo, o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor (art. 6º, VIII, do CDC).
Na prática
Identificados os elementos, o caminho é buscar acordo ou ingressar com ação indenizatória. Veja ação indenizatória e, no condomínio, a responsabilidade civil do síndico. Para avaliar o seu caso, use o nosso contato.