A ação de alimentos é o processo para fixar a pensão que uma pessoa deve pagar a outra que não consegue se sustentar, normalmente o pai ou a mãe em favor do filho. O valor é definido pelo juiz considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e já no início do processo é possível obter alimentos provisórios. A ação segue o rito da Lei 5.478/1968 e as regras dos arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil.
Quem pode pedir e quem deve pagar
- Filhos menores: a obrigação dos pais decorre do poder familiar e a necessidade é presumida.
- Filhos maiores: precisam demonstrar a necessidade, como estar estudando.
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro: em situações de dependência, normalmente por prazo determinado.
- Outros parentes: pais idosos, avós (de forma complementar, quando os pais não podem pagar).
- Gestante: alimentos gravídicos, para as despesas da gravidez.
Como o valor é calculado
O art. 1.694, § 1º, manda considerar as necessidades de quem pede e os recursos de quem paga. Entram na conta despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer, e a renda e o padrão de vida do alimentante. Para quem tem emprego formal, é comum fixar percentual sobre os rendimentos; para autônomos, valor em salários mínimos.
Como funciona o processo
- Petição inicial com a prova do parentesco e das necessidades.
- Alimentos provisórios, fixados logo no início, se houver prova do vínculo.
- Audiência de conciliação, em que muitas vezes se chega a acordo.
- Sentença com o valor definitivo, que pode ser revisto depois.
Acordos também podem ser feitos fora do processo e homologados judicialmente.
Deveres de quem paga
- Pagar em dia, pelo meio definido (desconto em folha, depósito).
- Informar mudanças de emprego quando houver desconto em folha.
- Pedir revisão na Justiça se a situação financeira mudar, em vez de simplesmente reduzir o pagamento.
O atraso permite cobrança com penhora de bens e até prisão civil. Veja execução de alimentos e revisão de alimentos.
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