O advogado condominial cuida das questões jurídicas da vida em condomínio: orienta o síndico nas decisões de gestão, revisa convenção, regimento e contratos, prepara notificações e multas que se sustentam, conduz a cobrança de inadimplentes e representa o condomínio ou o condômino na Justiça. O trabalho pode ser preventivo, para evitar conflitos, ou contencioso, quando o problema já virou processo.
Atuação preventiva
- Convenção e regimento: atualização das regras para temas como animais, locação por temporada, obras e assembleias virtuais. Veja revisão de convenção e regimento interno.
- Assembleias: revisão de editais, orientação sobre quóruns e redação de atas.
- Contratos: análise de contratos de manutenção, portaria, obras e administradora.
- Notificações e multas: modelos com base no regimento e no Código Civil.
- Consultas do dia a dia: dúvidas do síndico sobre o que pode ou não fazer.
Atuação contenciosa
- Cobrança de inadimplentes: notificação, acordo, protesto e execução. Veja a cobrança de inadimplentes.
- Defesa do condomínio: ações de condôminos, vizinhos, prestadores ou funcionários.
- Ações movidas pelo condomínio: contra condômino antissocial, construtora (vícios de construção) ou prestadores.
- Anulação de assembleias, quando houver irregularidade.
Para quem o advogado trabalha
Quando contratado pelo condomínio, atua para o condomínio, representado pelo síndico. Condôminos também podem contratar advogado para questões próprias: contestar uma multa, resolver um conflito com vizinho ou impugnar uma assembleia.
Por que ter acompanhamento jurídico
A maior parte dos processos contra condomínios nasce de decisões tomadas sem base nas regras: multa sem previsão, obra sem quórum, cobrança constrangedora. Com orientação prévia, o síndico decide com segurança e o condomínio gasta menos. Entenda a diferença entre atuação preventiva e contenciosa.
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