Barulho excessivo no condomínio se resolve em etapas: conversa, registro formal da reclamação, advertência e multa pelo síndico e, se o problema continuar, ação judicial. O fundamento é o dever de todo condômino de não prejudicar o sossego dos vizinhos, previsto no art. 1.336, IV, do Código Civil, e as regras de vizinhança do art. 1.277.
O que a lei considera barulho excessivo
Não há um número único de decibéis para todos os casos. Avalia-se se o ruído ultrapassa o que é razoável para o local e o horário: festas frequentes de madrugada, obras fora do horário permitido, música alta, animais que latem por horas. A norma ABNT NBR 10.151 e as leis municipais servem de referência técnica quando é preciso medir.
Passo a passo para o morador incomodado
- Converse, se houver condições. Muitas vezes o vizinho não percebe o incômodo.
- Registre a reclamação no livro de ocorrências ou no canal da administradora, com data e horário.
- Reúna provas: gravações de áudio e vídeo com data, relatos de outros moradores, registros da portaria.
- Peça providências ao síndico, que deve aplicar o regimento.
- Ação judicial, se o problema persistir: é possível pedir que o vizinho cesse o barulho, com multa diária, e indenização por danos.
O papel do síndico
O síndico deve fazer cumprir a convenção e o regimento (art. 1.348, IV). Diante de reclamações documentadas:
- envia advertência por escrito ao morador (e ao proprietário, se o imóvel for alugado);
- aplica a multa prevista, com direito de defesa;
- leva à assembleia os casos de reiteração, que admitem multa de até cinco vezes a contribuição, ou até dez vezes para comportamento antissocial (art. 1.337).
Veja as regras para aplicar multas em multas condominiais.
Obras e reformas
Barulho de obra dentro da unidade deve respeitar os horários do regimento e a norma de reformas. Detalhamos o tema em regras para obras em unidades.
Quando procurar um advogado
Quando advertências e multas não resolvem, ou quando o condômino barulhento contesta as penalidades, a orientação jurídica ajuda a escolher entre nova multa, assembleia ou ação judicial. Veja também conflitos entre vizinhos e a nossa atuação em Direito Condominial.